Justiça condena acusado de cometer homicídio no centro da cidade

Acusado foi condenado a oito anos de reclusão por cometer crime de homicídio após um desentendimento com a vítima

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de substância entorpecente.

Ínfima quantidade. Princípio da insignificância.

Município deve indenizar moradora que teve parte de terreno desapossado

A autora teve parte de seu terreno desapossada pela Prefeitura, para abertura de via pública. Porém, Nardi não recebeu o devido pagamento

Assegurada a estudante do curso de direito efetivação de matrícula no quarto semestre

A negativa de efetivação da matrícula pela Faculdade, em razão da falta de documentação e da efetivação fora do prazo estipulado pela instituição de ensino, fere o princípio da razoabilidade, pois a própria instituição de ensino superior consentiu na participação da estudante no período anterior

Indenização por dano moral.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.

Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões

Professora receberá indenização no valor de R$ 6 mil

Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical

A SDI-1 decidiu por maioria de votos.

Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Decreto nº 6.708, de 23 de dezembro de 2008

Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella